A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) vai intensificar a fiscalização a partir de amanhã (10/12) a 09 de janeiro de 2016 nos 15 principais aeroportos do país. Na Operação Fim de Ano deste período foram incluídos os aeroportos de São Gonçalo do Amarante (Natal-RN), Cuiabá (MT) e Manaus (AM). Participam do reforço cerca de 200 servidores da ANAC que trabalharão em turnos para cobrir os períodos de maior movimento e de maior fluxo de passageiros, de acordo com as características de cada um dos aeroportos incluídos.

Todos os servidores que participam da operação nos aeroportos são inspetores com treinamento específico para fiscalização e atendimento ao público. Além disso, haverá no período da operação uma equipe móvel especial de servidores em Brasília para coordenar a operação e atuar caso ocorra algum evento crítico. Essa equipe poderá se deslocar para outros aeroportos, caso haja necessidade.

A Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) e os operadores aeroportuários dos terminais concedidos (Brasília, Guarulhos, Viracopos, Galeão, Confins, São Gonçalo do Amarante/Natal) também vão reforçar equipes no período da Operação.

Entre os itens pactuados com as companhias aéreas TAM, Gol, Azul e Avianca, estão: a manutenção dos níveis de reservas e/ou vendas estritamente alinhados à capacidade de aeronaves, rotas planejadas e prestação de serviço de rampa e capacidade da tripulação; reforço nas equipes de segurança, rampa e atendimento, tripulantes, suprimentos, operações e manutenção; reserva total e parcial de aeronaves; aumento do nível de combustível das aeronaves (voos alternados); plano de contingências para eventual queda de sistemas (check-in); aviso especial de alteração de voos; entre outros.

A ANAC informa ainda que, pela Resolução nº. 141/2010, é dever da empresa informar aos passageiros sobre atrasos e cancelamentos de voo e o motivo. Além disso, a companhia deve oferecer facilidade de comunicação (ligação telefônica, Internet e outros) para atrasos superiores a 1 (uma) hora; alimentação adequada para atrasos superiores a 2 (duas) horas, e acomodação em local adequado, traslado e, quando necessário, serviço de hospedagem, para atrasos superiores a 4 (quatro) horas. Nos casos de preterição de passageiro, o transportador deverá procurar por passageiros que se voluntariem para embarcar em outro voo mediante o oferecimento de compensações, além de assegurar o direito a receber assistência material. Caso o passageiro se sinta prejudicado, deve procurar primeiramente a empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos. Se as tentativas de solução do problema pela empresa não apresentarem resultado, o usuário poderá encaminhar a demanda à ANAC, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.

A Agência possui canais de comunicação destinados a receber manifestações pela internet (Fale com a ANAC), pelo telefone 163 (que funciona 24 horas, sete dias por semana, com atendimento em português, inglês e espanhol) ou nos Núcleos Regionais de Aviação Civil (NURAC) localizados nos principais aeroportos do país. Cabe à ANAC analisar cada caso e autuar a companhia, se comprovadas as irregularidades.

Operação fim de ano – Aeroportos incluídos:

  • Galeão e Santos Dumont – Rio de Janeiro/RJ
  • Congonhas e Guarulhos – São Paulo/SP
  • Viracopos – Campinas/SP
  • Brasília – Distrito Federal
  • Confins – Belo Horizonte/MG
  • Curitiba – São José dos Pinhais/PR
  • Porto Alegre – Porto Alegre/RS
  • Salvador – Salvador/BA
  • Fortaleza – Fortaleza/CE
  • Recife – Pernambuco/PE
  • São Gonçalo do Amarante (Natal-RN)
  • Cuiabá (MT)
  • Manaus (AM)

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