A Anac pretende acabar com a franquia de bagagem despachada nos voos domésticos e internacionais. A proposta é que a partir de 2018, essa mudança passe a ser definida pelas próprias companhias aéreas Brasileiras. Em uma das propostas da Anac, a partir de outubro deste ano, a franquia de bagagem de mão passaria a ser de 10kg, desde que o volume seja adequado para os compartimentos superiores das aeronaves. Em 2017, a franquia para voos internacionais mudaria para apenas uma mala com até 23 kg e a de voos domésticos permaneceria a mesma. Já em outubro de 2018, não haveria mais franquia de bagagem e o despacho poderá ser cobrado por todas as companhias aéreas.

Para o diretor-presidente da Anac, Marcelo, a proposta não reduz os direitos dos passageiros, mas apenas torna mais claro o modelo de negócios do setor aéreo no Brasil. “É uma ilusão o passageiro achar que é vantagem ter franquia”, afirmou. Ele destacou ainda que o setor aéreo enfrenta um cenário de aumento de custos, principalmente devido à desvalorização do real frente ao dólar, e um momento econômico desfavorável na aviação civil. “Essa iniciativa faz parte da política que discutimos sobre o que podemos fazer para incentivar empresas low cost no Brasil, pacificar conflitos, organizar direitos e obrigações e reduzir custos”, afirmou o diretor-presidente.

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