A Anac aprovou, no último dia 18, uma emenda ao RBAC-61 (EMD006) com diversas novidades. O Sindicato Nacional dos Aeronautas tem atuado constantemente para propor melhorias nos regulamentos. Entre as principais novidades estão:

– A não obrigatoriedade, em definitivo, dos cursos teóricos para PP e PLA e das 200h de voo em comando para instrutores de voo, requerimentos que vinham sendo sucessivamente protelados há anos;
– A redefinição das aeronaves em termos de habilitação requerida, o que significa que os aviões e helicópteros com MTOW<12.500lbs, ‘single-pilot’, e que não sejam a reação, não mais necessitarão de habilitação de TIPO (serão aeronaves CLASSE, portanto). Ou seja: turboélices como os King Air séries 90 e 200 e praticamente todos os helicópteros utilizados na aviação executiva deixarão de exigir treinamento em CTAC para a concessão ou renovação das respectivas habilitações.

Haverá um período de transição para os ‘endorsements’ requeridos para as aeronaves que deixarão de ser TIPO. Até o dia 30 de junho de 2017, além do ‘endorsement’ propriamente dito, também serão requeridos cheques, mas, assim que publicada a nova emenda, os treinamentos em CTAC deixarão de ser obrigatórios.

Na prática, é como se as regras do antigo RBHA-61 voltassem a valer para os turboélices leves e helicópteros executivos até o segundo semestre do ano que vem.

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